Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis Assinado em: 19 de Março de 2025 às 16:13
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Geraldo Caldeira Azambuja Neto Assinado em: 19 de Março de 2025 às 15:28
ICP-Brasil
“Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº. 2.918, de 31 de março de 2009, a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, do Executivo e Legislativo e, dá outras providências”.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2885/2025, Lei Ordinária nº 4.787, de 20 de março de 2025.
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Status: Proposição transformada em lei

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

14

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

19/03/2025

Protocolo

347/2025 - 19 de Março de 2025 às 16:53

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Extraordinária do mês de Março de 2025
Data: 20 de Março de 2025
Aprovado
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
2ª Sessão Extraordinária do mês de Março de 2025
Data: 20 de Março de 2025
Aprovado
Sim: 8
Não: 0

Matérias Anexadas
EMMOD 2/2025 - Emenda Modificativa
EMENDA MODIFICATIVA , de 19 de março de 2025, ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 014, de 12 de março de 2025, que “Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 2.918, de 31 de março de 2009, a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, do Executivo e Legislativo e, dá outras providências.”
Data de Apresentação: 20 de Março de 2025 | Protocolo: 352/2025 - 20 de Março de 2025 às 07:22
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick - Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única na 1ª Sessão Extraordinária do dia 20/03/2025.