Prezados,

Procedemos à avaliação do teor dos documentos legislativos apresentados, designados como REQ 712/2025 e REQ 061/2025, com foco na natureza da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas do município. A análise excluiu qualquer referência aos autores, conforme a diretriz.

Análise do Objeto das Solicitações

O REQ 712/2025, conforme seu texto, solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. Este documento propõe um instrumento técnico e legal para disciplinar, planejar e executar a expansão da cobertura vegetal em todas as áreas urbanas do município, visando benefícios abrangentes como microclimas favoráveis, redução de temperatura e melhoria da qualidade do ar em escala municipal.

Por outro lado, o REQ 061/2025 apresenta um pedido distinto, solicitando a revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I. O detalhamento da solicitação inclui ações específicas como limpeza, poda de grama, jardinagem moderna, instalação de lixeiras ecológicas, iluminação em LED, quadras de areia e poliesportiva, além da criação de estacionamento. O escopo é a melhoria infraestrutural e paisagística de espaços públicos delimitados.

Análise da Localidade e dos Beneficiários

No que concerne à localidade, o REQ 712/2025 tem como escopo o Município de Jataí em sua totalidade, abrangendo todas as áreas urbanas. O beneficiário direto é, portanto, a população jataiense em sentido lato, através de um planejamento urbanístico ambiental de ampla escala.

O REQ 061/2025, de maneira específica, direciona sua intervenção para as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, explicitamente localizadas na Alameda Rio Doce e na Alameda Marechal Rondon. Os beneficiários são os moradores do Conjunto Rio Claro I e setores adjacentes, bem como frequentadores dos comércios, unidades de saúde, igrejas e escolas situadas no entorno, e os pequenos produtores que participam da feira local. A localidade é pontual e os beneficiários são circunscritos àquela área e sua influência direta.

Verificação da Identidade de Benefício e Localidade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Considerando a substancial divergência no objeto das solicitações – um plano estratégico de arborização em nível municipal versus a revitalização infraestrutural de praças específicas – e a notável distinção nas localidades abrangidas e nos grupos de beneficiários, a similaridade entre os requerimentos é mínima. As solicitações representam abordagens e escalas de intervenção completamente distintas, embora ambas se insiram no contexto de melhorias urbanas na mesma cidade.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Análise Preliminar

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

O REQ 173/2025 solicita a implementação da acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso. O REQ 061/2025 pede a revitalização das praças do Conjunto Rio Claro I. Os pedidos são distintos e direcionados a localidades diferentes.

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