Assinatura Digital
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 23 de Maio de 2023 às 16:54
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Altera a redação do Projeto de Lei do Executivo n° 054/2023,e dá outras providências.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição arquivada devido a retirada de tramitação pelo autor do PLOE 54/2023.
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2023
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2023

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

23/05/2023

Protocolo

395/2023 - 23 de Maio de 2023 às 16:57

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita