Resposta ao Ofício 13/2023 da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Jataí em que solicita o parecer sobre o Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 40/2023.

Prezado Presidente do COMMAN, como Presidente da Comissão do Meio Ambiente, utilizo-me do presente instrumento para informar que está tramitando o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 40/2023 o qual segue anexo, para fins de cumprimento do disposto nos incisos I, VI e XI do Art. 12 da Lei Municipal n.º 2047/1998. Pedimos que o parecer nos seja enviado até dia 10/04/2023 (segunda-feira), em razão da necessidade de que seja antes das Sessões Ordinárias da primeira quinzena do mês de abril.