Assinaturas Digitais
Marina Silveira Martins Assinado em: 20 de Março de 2023 às 16:29
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Vicente Jose Mantelli Assinado em: 20 de Março de 2023 às 15:57
ICP-Brasil - Certificado PF A1
“Modifica a redação do Caput do Art. 1º, inciso I e II do §1º e cria o § 3º do mesmo artigo, o Caput do Art. 3º do Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 03, de 25 de março de 2023.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de março de 2023.
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2023
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2023

Número

5

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

21/03/2023

Protocolo

188/2023 - 21 de Março de 2023 às 13:43

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2023
Data: 29 de Março de 2023
Aprovado
Sim: 9
Não: 0