PortalCMJ - Câmara de Jataí - Anexadas (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023)

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Câmara Municipal de Jataí Poder Legislativo

Sessões Online X Telegram

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de Transparência Pública

Acesso à
Informação

1.1
Portal CMJ
1.2
Portal da Transparência
Extrato de Documentos Publicados
Diários Oficiais
Protocolos
13.5
Mapa do Site

Informações Institucionais

2.1
Estrutura Organizacional
- 2.2
  Estrutura Parlamentar
- 2.2
  Estrutura Administrativa
2.3
Mesa Diretora 2025-2026 - 21ª Legislatura
2.4
Telefones e Emails
2.5
Horário e Local de Atendimento
2.7
Perguntas Frequentes

8.1 e 8.2
Licitações em Andamento
8.1 e 8.2
Licitações Encerradas
8.4
Dispensas - 8666/93 e 14133/21
8.4
Inexigibilidade - 8666/93 e 14133/21
8.1
Licitações Fracassadas e Desertas
8.6
Plano de Contratações Anual
8.7
Sanções Administrativas
8.5
Ata de Adesão de Registro de Preço

9.1
Contratos em Vigência
9.1 e 9.2
Atas de Registros de Preço
9.1 e 9.2
Credenciamento de Imprensa
9.1 e 9.2
Contratos Encerrados
Fiscais de Contratos
- Portarias de designação
- 9.3
  Listagem histórica
9.4
Ordem Cronológica de Pagamentos

10.1-2-3
Acompanhamento de Obras
10.4
Consulta de Obras Paralisadas

Despesas e Receitas

3.1
Receitas (Duodécimo)
4.1-3
Despesas
4.1-3
Liquidações
4.1-3
Pagamentos

Convênios e Transferências

5.1
Transferências Recebidas
5.2
Transferências Concedidas
5.3
Convênios, Parcerias e Acordos

7.1
Diárias e Passagens
7.2
Tabela de Valores de Diárias

Recursos Humanos

6.1
Folha de Pagamento
- Portal do Servidor
6.2
Padrão Remuneratório
Programa de Estágios Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, criado pela Lei Municipal nº 3.314/2012, com fundamento na Lei Federal 11.788/2008.
- 6.3
  Lista de Estagiários
6.4
Lista de Terceirizados
6.5-6
Concursos Públicos e Processos Seletivos

Planejamento e Prestação de Contas

Poder Legislativo
- 11.2
  Relatórios Anuais de Gestão e Atividades
- 11.7
  Plano Estratégico Institucional
- 11.5
  Relatórios de Gestão Fiscal
- Balancetes Financeiros
- 11.3
  Julgamento de Contas
- 11.1
  Balanço Geral
- Relatórios do Controle Interno
Poder Executivo
PPA, LDO, LOA
- Emendas Impositivas

Atos Normativos

Normas de Destaque
20.2
Leis Complementares
20.2
Leis Ordinárias
2.6 e 20.2
Decretos Legislativos
2.6 e 20.2
Resoluções
2.6 e 20.2
Portarias
20.2
Pesquisa de Atos Normativos

Atividade Legislativa

20.1
Legislaturas e suas Composições
Pesquisa de Matérias Legislativas
20.11
Quadro Geral
20.10
Cotas e Gastos parlamentares A Câmara Municipal de Jataí, declara inexistência de valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar ou verbas indenizatórias.
20.3
Propostas de Emenda a Lei Orgânica
20.3
Projetos de Lei Complementar
20.3
Projetos de Lei Ordinária
20.3
Projetos de Resolução
20.3
Projetos de Decreto Legislativo
20.3
Emendas Impositivas
20.3
Emendas Parlamentares
20.3
Requerimentos e Moções
20.5
Pautas das Comissões
20.4
Pautas das Sessões
20.6
Sessões Plenárias (Publicação de Atas)
Registros de Votação
20.7
Votações Nominais
20.3
Vetos

12.3
eSIC - Solicitações
12.1-2
SIC Físico
12.5
Regulamentação
12.9
Informações Classificadas/Desclassificadas

14.1
Local de Atendimento
14.2
Ouvidoria Parlamentar
14.3
Carta de Serviços aos Usuários

LGPD e Governo Digital

15.2
Política de Privacidade
15.1
Encarregado LGPD
15.5
Regulamentação (Lei 4805/2025)
15.4
Acesso Automatizado - OpenAPI
15.6
Pesquisas de Satisfação

- Portal
- Intranet

Institucional
Vereadores
- Mesa Diretora 2025-2026 (21ª Legislatura - Atual)
- Marcos Patrick
- Lazinho do Asfalto
- Luciano Lima
- Parlamentares da Legislatura Atual
- Abimael Silva da TV
- Adilson de Carvalho
- Carlinhos Canzi
- Carlone Assis
- Durval Junior da Sucesso
- Guilherme Alves
- Kátia Carvalho
- Outras Legislaturas
- Ver Todas as Legislaturas
Notícias
Mídias
Atividade Legislativa
Atos Normativos
- Lei Orgânica
- Regimento Interno
- Normas de Destaque
- Procurar por uma Lei ou outra Norma
- Leis Municipais
- Leis Complementares
- Leis Ordinárias
- Atos Legislativos
- Decretos Legislativos
- Resoluções
- Portarias
Transparência
- Diários Oficiais
- Portal de Transparência
- Documentos Diversos
- Publicações Diversas Cerfiticadas
- Documentos Administrativos Diversos
- Acesso Rápido a Licitações, Dispensas e Inexigibilidades
- Licitações em Andamento
- Licitações Encerradas
- Dispensas - 8666/93 e 14133/21
- Inexigibilidade - 8666/93 e 14133/21
- Acesso Rápido aos Contratos
- Contratos em Vigência
- Contratos Encerrados
- Credenciamentos da Imprensa
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Parlamentares

Documentos Administrativos

Licitações
Contratos
Acesso Rápido

Matérias Legislativas

Legislação Municipal

Normas de Destaque

Sessões Plenárias

Diário Oficial

Comissões

Prestação de Contas

Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023

Resumo
Autoria
Matérias Anexadas
Documento Acessório
Tramitação
Legislação Citada
Assunto
Análise de Similaridade

Anexadas (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023)

Total de Anexadas: 1

Matéria Anexada	Data Anexação	Data Desanexação
Emenda Modificativa nº 5 de 2023	21/03/2023

LOCALIZAÇÃO:
Câmara Municipal de Jataí

Praça da Bandeira, 96 - Centro - Jataí - GO

Cep: 75800-020

Fone: (64) 3636-0800

FUNCIONAMENTO:
O trabalho legislativo na Câmara Municipal de Jataí compreende os períodos de
1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
Semanalmente de segunda a sexta-feira das 8 às 11h e das 13h às 17h.
O recesso ocorre de 1º de julho a 31 de julho e de 21 de dezembro a 31 de janeiro.

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