“Dispõem sobre a extinção de cargo previsto na Lei n. 1.722, de 25 de março de 1994, altera a Lei n. 4074, de 01 de abril de 2019, altera e cria cargo na Lei n. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se seu reaproveitamento, bem como dá outras providências”. ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 059, de agosto de 2022.
TABELA DE VENCIMENTOS

Retirada de pauta do PLOE 59/2022