Assinatura Digital
Marina Silveira Martins Assinado em: 28 de Junho de 2022 às 08:00
“Acrescenta o artigo 5º ao Projeto de Lei do Executivo n° 052/2022, e dá outras providências”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Extraordinária do mês de junho de 2022.
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2022
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2022

Número

5

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

28/06/2022

Protocolo

427/2022 - 28 de Junho de 2022 às 08:35

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita