DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 002/2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2010
Número
4
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
21/04/2010
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
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