Assinatura Digital
Abimael Souza Silva Assinado em: 22 de Fevereiro de 2021 às 17:05
A presente emenda supressiva se faz necessária para excluir o art. 4° do PLOE n. 04/2021, por este conter vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2021
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Supressiva

Ano

2021

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

23/02/2021

Protocolo

137/2021 - 23 de Fevereiro de 2021 às 14:11

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita