Assinatura Digital
Vinicius de Cecilio Luz
Assinado em: 18 de Setembro de 2020 às 15:18
ICP-Brasil - 14367856000104
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar recursos à COMTAT e dá outras providências
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1793, Lei Ordinária nº 4.215, de 25 de setembro de 2020.Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
38
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
21/09/2020
Protocolo
606/2020 - 21 de Setembro de 2020 às 09:11
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 016/2020 (24 de Setembro de 2020)
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2020 Data: 23 de Setembro de 2020 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2020 Data: 24 de Setembro de 2020 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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29 de Setembro de 2020
29 de Setembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1793, Lei Ordinária nº 4.215, de 25 de setembro de 2020.
29 de Setembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1793, Lei Ordinária nº 4.215, de 25 de setembro de 2020.
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25 de Setembro de 2020
25 de Setembro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 16 de outubro de 2020.
25 de Setembro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 16 de outubro de 2020.
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25 de Setembro de 2020
25 de Setembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 703, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
25 de Setembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 703, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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25 de Setembro de 2020
25 de Setembro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
25 de Setembro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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24 de Setembro de 2020
24 de Setembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
24 de Setembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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24 de Setembro de 2020
24 de Setembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
24 de Setembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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23 de Setembro de 2020
23 de Setembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
23 de Setembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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23 de Setembro de 2020
23 de Setembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
23 de Setembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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23 de Setembro de 2020
23 de Setembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
23 de Setembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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23 de Setembro de 2020
23 de Setembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
23 de Setembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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22 de Setembro de 2020
22 de Setembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento analisado pela procuradoria em plenário tendo parecer técnico verbal pela constitucionalidade.
22 de Setembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento analisado pela procuradoria em plenário tendo parecer técnico verbal pela constitucionalidade.
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21 de Setembro de 2020
21 de Setembro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
21 de Setembro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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21 de Setembro de 2020
21 de Setembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Aguardando encaminhamento para iniciara tramitação.
21 de Setembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Aguardando encaminhamento para iniciara tramitação.
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21 de Setembro de 2020
21 de Setembro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
21 de Setembro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
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