Assinatura Digital
Vinicius de Cecilio Luz
Assinado em: 13 de Julho de 2020 às 09:23
ICP-Brasil - 14367856000104
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Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Jataí-GO.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº1753, Lei Ordinária nº 4.202, de 28 de julho de 2020.Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2020
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
28
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
14/07/2020
Protocolo
444/2020 - 14 de Julho de 2020 às 09:44
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 047/2020 (27 de Julho de 2020)
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 52/2020 (EXECUTIVO)
Data: 17 de Julho de 2020
Data: 17 de Julho de 2020
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 17 de Julho de 2020 às 13:39
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 028, de 14 de julho de 2020, que " Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Jataí - GO, e dá outras providências".
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Extraordinária Virtual do mês de Julho de 2020 Data: 22 de Julho de 2020 Aprovado - Aprovado com voto contrário do Ver. Major Davi Pires. |
Sim: 7
Não: 1 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Extraordinária Virtual do mês de Julho de 2020 Data: 27 de Julho de 2020 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
31 de Julho de 2020
31 de Julho de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº1753, Lei Ordinária nº 4.202, de 28 de julho de 2020.
31 de Julho de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº1753, Lei Ordinária nº 4.202, de 28 de julho de 2020.
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27 de Julho de 2020
27 de Julho de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando sanção governamental até o dia 17 de agosto de 2020.
27 de Julho de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando sanção governamental até o dia 17 de agosto de 2020.
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27 de Julho de 2020
27 de Julho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 692, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí - GO.
27 de Julho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 692, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí - GO.
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27 de Julho de 2020
27 de Julho de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
27 de Julho de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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27 de Julho de 2020
27 de Julho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
27 de Julho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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27 de Julho de 2020
27 de Julho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação com voto contrário do vereador Major Davi Pires. Incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
27 de Julho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação com voto contrário do vereador Major Davi Pires. Incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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22 de Julho de 2020
22 de Julho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, com voto contrário do vereador Major Davi Pires. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
22 de Julho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, com voto contrário do vereador Major Davi Pires. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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22 de Julho de 2020
22 de Julho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
22 de Julho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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22 de Julho de 2020
22 de Julho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
22 de Julho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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22 de Julho de 2020
22 de Julho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
22 de Julho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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22 de Julho de 2020
22 de Julho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
22 de Julho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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22 de Julho de 2020
22 de Julho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
22 de Julho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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21 de Julho de 2020
21 de Julho de 2020
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
21 de Julho de 2020
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
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21 de Julho de 2020
21 de Julho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência, com parecer da CCJ.
21 de Julho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência, com parecer da CCJ.
|
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17 de Julho de 2020
17 de Julho de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
17 de Julho de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
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17 de Julho de 2020
17 de Julho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com Parecer Técnico nº 52/2020.
17 de Julho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com Parecer Técnico nº 52/2020.
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14 de Julho de 2020
14 de Julho de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria aguardando Parecer Técnico.
14 de Julho de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria aguardando Parecer Técnico.
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14 de Julho de 2020
14 de Julho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
14 de Julho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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14 de Julho de 2020
14 de Julho de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
14 de Julho de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
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