Altera o Parágrafo Único do Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15/2020.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única, integra o projeto.
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2020
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2020

Número

7

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

03/04/2020

Protocolo

185/2020 - 2 de Abril de 2020 - 19:55

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial