Dispõe sobre a destinação de sala ou espaço nas escolas públicas municipais para a realização de eventos ecumênicos, e dá outras providências.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Proposição declarada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2020
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJ
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
9
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
04/02/2020
Protocolo
38/2020 - 4 de Fevereiro de 2020 às 13:54
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 19/2020 (Pastor Luiz Carlos)
Data: 24 de Fevereiro de 2020
Data: 24 de Fevereiro de 2020
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 24 de Fevereiro de 2020 às 10:55
"PLOL - CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE ÔNUS FINANCEIRO - INICIATIVA PARLAMENTAR - CONSTITUCIONALIDADE - DESTINAÇÃO DE SALAS PARA EVENTOS ECUMÊNICOS - ESTADO LAICO - INCONSTITUCIONALIDADE."
| Tramitações |
|---|
|
27 de Fevereiro de 2020
27 de Fevereiro de 2020
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição declarada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27 de Fevereiro de 2020
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Ação:
Proposição declarada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
|
|
26 de Fevereiro de 2020
26 de Fevereiro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
26 de Fevereiro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
|
|
26 de Fevereiro de 2020
26 de Fevereiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 19/2020.
26 de Fevereiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 19/2020.
|
|
4 de Fevereiro de 2020
4 de Fevereiro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
4 de Fevereiro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
|
|
4 de Fevereiro de 2020
4 de Fevereiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
4 de Fevereiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
|
|
4 de Fevereiro de 2020
4 de Fevereiro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
4 de Fevereiro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|