ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.911/2009, PARA CRIAR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento retirado pelo autor da matéria.
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2012
Status: Proposição retirada pelo autor

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2012

Número

20

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

11/04/2012

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 1884/2012 (Humberto de Freitas Machado - Prefeito)
Data: 25 de Abril de 2012
CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DESRESPEITO A DIVERSOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE.