"Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas".

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

1984

Número

40

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

03/12/1984

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial