" Autoriza a transformação de parte da área da praça, localizada na quadra 34, integrante do plano de urbanização do bairro Epaminondas, de uso comum do povo, com área de 3.000 m² , para bem dominical, bem como autoriza a doação de 1.500 m² às legionárias do bem estar social e dá outras providências".
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1984
Número
28
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
03/09/1984
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Nenhuma Tramitação registrada neste Documento. |