" Dispõe dobre estruturação da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências".
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1984
Número
19
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
17/05/1984
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Nenhuma Tramitação registrada neste Documento. |