AUTORIZA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVOS, INATIVO, PENSIONISTA, E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2012

Número

29

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

26/03/2012

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Extraordinária do mês de Abril de 2012
Data: 3 de Abril de 2012
Aprovado - Aprovado em primeira votação.
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
2ª Sessão Extraordinária do mês de Abril de 2012
Data: 3 de Abril de 2012
Aprovado - Aprovado em segunda votação.
Sim: 9
Não: 0