ALTERA O PROGRAMA ESTABELECIDO PELO PROJETO COLMEIA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.228/2001, COM A FINALIDADE CONSTRUIR MORADIA PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE INSERIR AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO COMPLEMENTAR EXPRESSO EM "CHEQUE MORADIA", NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1558, Lei Ordinária 4119 de 11 de outubro de 2019.Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2019
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
40
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
09/09/2019
Protocolo
658/2019 - 9 de Setembro de 2019 às 06:53
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 80/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 11 de Setembro de 2019
Data: 11 de Setembro de 2019
PLOE Nº 040, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, QUE "ALTERA O PROGRAMA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.228/2001, COM A FINALIDADE CONSTRUIR MORADIA PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE INSERIR AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO COMPLEMENTAR EXPRESSO EM "CHEQUE MORADIA", NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." CONSTITUCIONAL.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2019 Data: 20 de Setembro de 2019 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Thiago Maggioni |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 4 |
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2019 Data: 1 de Outubro de 2019 Aprovado |
Sim: 5
Não: 0 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2019 Data: 2 de Outubro de 2019 Aprovado |
Sim: 6
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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10 de Outubro de 2019
10 de Outubro de 2019
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1558, Lei Ordinária 4119 de 11 de outubro de 2019.
10 de Outubro de 2019
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1558, Lei Ordinária 4119 de 11 de outubro de 2019.
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10 de Outubro de 2019
10 de Outubro de 2019
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 31 de outubro de 2019.
10 de Outubro de 2019
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 31 de outubro de 2019.
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9 de Outubro de 2019
9 de Outubro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 609/2019, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
9 de Outubro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 609/2019, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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2 de Outubro de 2019
2 de Outubro de 2019
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
2 de Outubro de 2019
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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2 de Outubro de 2019
2 de Outubro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
2 de Outubro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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1 de Outubro de 2019
1 de Outubro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia da sessão de 02/10/2019 para segunda discussão e votação.
1 de Outubro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia da sessão de 02/10/2019 para segunda discussão e votação.
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1 de Outubro de 2019
1 de Outubro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
1 de Outubro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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1 de Outubro de 2019
1 de Outubro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
1 de Outubro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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1 de Outubro de 2019
1 de Outubro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
A matéria encontrava-se com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo vereador Thiago Magionni.
1 de Outubro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
A matéria encontrava-se com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo vereador Thiago Magionni.
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20 de Setembro de 2019
20 de Setembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Thiago Magionni.
20 de Setembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Thiago Magionni.
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20 de Setembro de 2019
20 de Setembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
20 de Setembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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19 de Setembro de 2019
19 de Setembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria para a sessão do dia 20 de setembro de 2019.
19 de Setembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria para a sessão do dia 20 de setembro de 2019.
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19 de Setembro de 2019
19 de Setembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
19 de Setembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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19 de Setembro de 2019
19 de Setembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
19 de Setembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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19 de Setembro de 2019
19 de Setembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
19 de Setembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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12 de Setembro de 2019
12 de Setembro de 2019
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
12 de Setembro de 2019
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
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12 de Setembro de 2019
12 de Setembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
12 de Setembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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11 de Setembro de 2019
11 de Setembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 80/2019.
11 de Setembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 80/2019.
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9 de Setembro de 2019
9 de Setembro de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
9 de Setembro de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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9 de Setembro de 2019
9 de Setembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
9 de Setembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
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9 de Setembro de 2019
9 de Setembro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
9 de Setembro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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