Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2019

ESTABELECE REGRAS PARA O USO E COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS, PATINETES E SIMILARES NA CIDADE DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ultima Ação: Documento encaminhado para discussão na CCJ.
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2019

Número

50

Data de Apresentação

23/08/2019

Número do Protocolo

614

Tipo de Apresentação

Escrita

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 78/2019 (Pastor Luiz Carlos)
Data: 6 de Setembro de 2019
"ESTABELECE REGRAS PARA USO E COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS, PATINETES E SIMILARES NA CIDADE DE JATAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
POR TODO O EXPOSTO, TENHO QUE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO - PLOL Nº50, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PR LUIZ CARLOS, OFENDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E A LEI 9503/97, NÃO ESTANDO APTO Á NORMAL TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA. ESTE É O PARECER. S.M.J.
Documento Assinado com Certificado Digital

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim