VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Proposição retirada a pedido do autor da matéria.Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2019
Status: Proposição retirada pelo autor
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
48
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
15/08/2019
Protocolo
599/2019 - 15 de Agosto de 2019 às 06:38
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 71/2019 (PASTOR LUIZ CARLOS)
Data: 24 de Setembro de 2019
Data: 24 de Setembro de 2019
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 24 de Setembro de 2019 às 13:28
PLOL Nº 48, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR LUIZ CARLOS, QUE " VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ". LEGAL. CONSTITUCIONAL.
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26 de Setembro de 2019
26 de Setembro de 2019
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição retirada a pedido do autor da matéria.
26 de Setembro de 2019
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Ação:
Proposição retirada a pedido do autor da matéria.
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25 de Setembro de 2019
25 de Setembro de 2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando parecer da CCJ.
25 de Setembro de 2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando parecer da CCJ.
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24 de Setembro de 2019
24 de Setembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Propositura encaminhada para a Presidência com parecer técnico nº 71/2019.
24 de Setembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Propositura encaminhada para a Presidência com parecer técnico nº 71/2019.
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16 de Agosto de 2019
16 de Agosto de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
16 de Agosto de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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15 de Agosto de 2019
15 de Agosto de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
15 de Agosto de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
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15 de Agosto de 2019
15 de Agosto de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
15 de Agosto de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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