" SUBSTITUI NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

1995

Número

39

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

24/08/1995

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial