" AUTORIZA TRANSFORMAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL PARA DOMINICAL, BEM COMO AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA 4ª CIMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1995
Número
41
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
11/09/1995
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Nenhuma Tramitação registrada neste Documento. |