" ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.761 DE 05 DE JANEIRO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2008
Número
44
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
22/09/2008
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Nenhuma Tramitação registrada neste Documento. |