DISPÕE SOBRE AUMENTO DE QUANTITATIVO DE VAGAS, ALTERA SÍMBOLO, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2005

Número

13

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

29/03/2005

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial