" ALTERA O § 1° DO ART. 2° DA LEI N° 2.137, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL ( CMDR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2005
Número
18
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
15/04/2005
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Nenhuma Tramitação registrada neste Documento. |