" DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 3° DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, APROVADO PELA LEI N° 2.361, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002, DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2005
Número
39
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
08/06/2005
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
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