DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS GALERIAS PLUVIAIS, BUEIROS E DE LIMPEZA DOS CURSOS D'ÁGUA DE AVENIDAS E RUAS DO MUNICÍPIO.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento retirado pelo autor da matéria.
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2012
Status: Proposição retirada pelo autor

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2012

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

06/02/2012

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial