" CRIA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, EM CARÁTER PERMANENTE PARA O FIM QUE MENCIONA"

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

1997

Número

5

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

26/11/1997

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial