" CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOA QUE ESPECIFICA"
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1991
Número
3
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
19/07/1991
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Nenhuma Tramitação registrada neste Documento. |