" CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1996
Número
13
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
17/10/1996
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Nenhuma Tramitação registrada neste Documento. |