ITEM 5: Remanescente da diferença da Receita Corrente Líquida (RCL), referente à destinação mínima constitucional à saúde, no valor de R$ 42.035,40 (quarenta e dois mil, trinta e cinco reais e quarenta centavos), será destinado à ampliação e qualificação do atendimento de crianças Neurodivergentes, por meio da realização de serviços especializados, incluindo Psicologia com abordagem ABA, Terapia Ocupacional, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Psiquiatria;