ITEM 4.a: Parte do remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente a destinação geral, destina-se o valor de R$ 20.035,40 (vinte mil, trinta e cinco reais e quarenta centavos) destinado para o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres - FMDM para o desenvolvimento de ações voltadas ao fornecimento de cursos de capacitação profissional para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social , bem como à realização de atividades de divulgação e conscientização da pauta feminina, incluindo iniciativas de capacitação e fomento ao empreendedorismo feminino;