ITEM 3: Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida) mencionado no Parecer técnico da Empresa Egos Assessoria & Consultoria, no valor de R$ 15.773,93 (quinze mil setecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos) será destinado para manutenção da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação.

ITEM 4: Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida) mencionado no Parecer técnico da Empresa Egos Assessoria & Consultoria, referente a saúde, no valor de R$ 15.773,93 (quinze mil setecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos) será acrescentado na Emenda 17, para reforma da UBS Estrela D'alva.

ITEM 1: Emenda Impositiva 15, que destinava a importância de 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Centro de Especialidade Odontológica — CEO, será mantida conforme ofício em anexo feito pelo Coordenador do CEO.

ITEM 2: Emenda Impositiva 105, que destinava a importância de 30.000,00 (trinta mil reais) para o Projeto COJAT, será mantida, alterando somente a finalidade que passará a ser: “Custeio de viagens e inscrições nacionais do projeto COJAT, possibilitando a participação dos atletas em eventos de relevância nacional, como ranking, open e competições