12.361.2839.9.046:3.1.90.91.00/119.000 - ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDEB - 30% (LOA 2024 - Lei Ordinária nº 4648 de 20 de Dezembro de 2023)
Dados Gerais
Órgão
04 - FUNDEB - JATAI
Unidade Orçamentária
22 - FUNDO DE GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB
Função
12 - EDUCAÇÃO (2024)
SubFunção
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa
2839 - ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
9.046 - ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDEB - 30%
Natureza
3.1.90.91.00 - Sentencas Judiciais
Fonte
119.000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30 %)
Valor Despesa Matéria (R$)
1.000,00