Sessão extraordinária do dia 24 de janeiro de 2018 15 fotos
Em sessão extraordinária realizada em 24 de janeiro de 2018, a Câmara Municipal de Jataí aprovou dois projetos de lei enviados pelo poder executivo. As outras duas matérias apresentadas pela prefeitura serão discutidas e votadas no próximo mês. Foram aprovados os projetos de lei nº 001, que altera a tabela de vencimentos dos profissionais do magistério de Jataí, constante do anexo I da lei municipal nº 2.822/07 e fixa vencimento da função de professor na forma da lei municipal nº 2.759/06, e o PL nº 003, que autoriza a prefeitura a firmar termo de fomento, nos moldes da lei nº 13.019/14, e repassar recursos à Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paula. Foram adiados os projetos de lei nº 002, que modifica os artigos 73, 74, 75, 76 e 77, todos do Capítulo X da lei nº 2.047/98, com a finalidade de alterar a legislação que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente para minimizar as dificuldades na busca pela implantação de diversas ações que visem a proteção, a preservação e a conservação ambiental, e o PL nº 021, que autoriza o poder executivo a contratar financiamento do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), do BNDES, junto a uma instituição financeira oficial, a oferecer garantias. Estas duas matérias serão votadas em nova sessão extraordinária, prevista para o próximo dia 8 de fevereiro.