EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 006/2021

A Presidente da Câmara Municipal de Jataí, vereadora Marina Silveira Martins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no disposto no Artigo 70, do Regimento Interno da Câmara — Resolução nº 002/2010, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Vereadores e a Excelentíssima Senhora Vereadora, integrantes do Parlamento Municipal, para sessões extraordinárias, a realizarem-se no dia 21/12/2021, (terça-feira), a partir das 8 horas, no plenário João Justino de Oliveira, PARA DISCUSSÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 86/2021, que “Autoriza o chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC,e dá outras providências.”

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 0114,que “Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT,e dá outras providências”.

3. PROJETO DE LEI Nº 0115, que “Autoriza firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos Jataí - GO a Associação Albergue São Vicente de Paula, e dá outras providências”.