EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2021

A Presidente da Câmara Municipal de Jataí, vereadora Marina Silveira Martins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no disposto no Artigo 70 da Resolução nº 002/2010 (Regimento Interno), em atendimento ao ofício 221/2021-PGM, do Chefe do Poder Executivo Municipal, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Vereadores e a Excelentíssima Senhora Vereadora, integrantes do Parlamento Municipal, para sessões extraordinárias, a realizarem-se no dia 12/03/2021, (sexta-feira), às 9 horas, no plenário João Justino de Oliveira, limitada a presença aos Parlamentares e servidores indispensáveis à realização das sessões, para deliberação das seguintes matérias:
1. Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 011/2021, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
2. Projeto de Resolução nº 01/2021, que “Altera o caput do art. 63, da Resolução nº 02/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí.”