Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 604/2026 - Lei 14.133/2021

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE INTERIORES, ADEQUAÇÃO, REFORMA INTERNA E AMBIENTAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA TV CÂMARA.

Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de adequação da sala destinada à TV Câmara, em conformidade com o projeto arquitetônico de interiores previamente elaborado, constantes do Termo de Referência, conforme especificações e informações apresentadas a seguir e projeto do anexo I.

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de adequação, ambientação e instalação do espaço destinado à implantação do Estúdio da TV e Rádio Câmara da Câmara Municipal de Jataí – GO, compreendendo o fornecimento de materiais, insumos, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais recursos necessários à completa execução do objeto.

O presente Estudo Técnico Preliminar tem por finalidade demonstrar a necessidade e a viabilidade da contratação de empresa especializada para adequação e ambientação da sala destinada à implantação do Estúdio da TV e Rádio Câmara.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE INTERIORES, ADEQUAÇÃO, REFORMA INTERNA E AMBIENTAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA TV CÂMARA.