ATO QUE TORNA SEM EFEITO O ATO DE AUTORIZAÇÃO E O ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026
Última Atualização: 5 de Outubro de 2026 às 16:33
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1192/2026 | Certidão de Publicação nº 010916 de 5 de Outubro de 2026 às 16:33
Data do documento: 5 de Outubro de 2026 | Publicações Diversas | PD 139/2026
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Torna sem efeito o Ato de Autorização e o Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 014/2026, expedidos no âmbito do Processo Administrativo nº 602/2026.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 5 de Outubro de 2026 às 14:35
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Anexado a:
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Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 602/2026 - Lei 14.133/2021
Data do documento: 22 de Setembro de 2026 | Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação | PAIL 602/2026PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO NA MODALIDADE NIC – NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, APLICADA À CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.
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