Ato declaratório da Inexigibilidade nº 004/2025 - PAIL nº 027/2026
Última Atualização: 11 de Fevereiro de 2026 às 17:01
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1051/2026 | Certidão de Publicação nº 009685 de 11 de Fevereiro de 2026 às 17:02
Data do documento: 11 de Fevereiro de 2026 | Ato Declaratório da Inexigibilidade de Licitação | ATDIN 4/2026
Número de Página(s): 2
O Presidente da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e baseado no Art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, declara inexigível a realização de procedimento licitatório para contratação de Concessionária de Serviços Essenciais/Continuados de fornecimento Água e tratamento de Esgoto.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 16:44
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Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licitação 27/2026 - Lei 14.133/2021
Data do documento: 11 de Fevereiro de 2026 | Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação | PAIL 27/2026O Presidente da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e baseado no Art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, declara inexigível a realização de procedimento licitatório para contratação de Concessionária de Serviços Essenciais/Continuados de fornecimento Água e tratamento de Esgoto.
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