Ato declaratório da Inexigibilidade nº 002/2025 - PAIL nº 025/2026

Última Atualização: 11 de Fevereiro de 2026 às 14:45
Ato declaratório da Inexigibilidade nº 002/2025 - PAIL nº 025/2026
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1051/2026 | Certidão de Publicação nº 009680 de 11 de Fevereiro de 2026 às 14:45
Data do documento: 11 de Fevereiro de 2026 | Ato Declaratório | ATDEC 110/2026
Número de Página(s): 2
O presidente da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e baseado no Art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, declara inexigível a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços bancários, para pagamento de taxas e tarifas bancárias, junto ao Banco do Brasil S/A.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 10:28
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Anexado a:
  • Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licitação 25/2026 - Lei 14.133/2021
    Data do documento: 19 de Janeiro de 2026 | Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação | PAIL 25/2026
    O presidente da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e baseado no Art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, declara inexigível a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços bancários, para pagamento de taxas e tarifas bancárias, junto ao Banco do Brasil S/A.

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