Nota Técnica do Controle Interno

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 1238/2025 que tem como objeto a contratação de serviços de revisão e manutenção em roçadeira e cortador de grama, incluindo materiais e mão de obra, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal com a finalidade de preservar a praça em frente ao prédio da Câmara Municipal, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.