Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1059/2025 - Lei 14.133/2021

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 486/2025 que tem como objeto a reforma (reparo do mastro), preparação e pintura do mastro, material de pintura, recolocação do mastro sinistrado, cabo de aço para hasteamento de bandeira, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.

Administrativo. Licitações. Dispensa de licitação. Contratação direta.

Reserva para contratação de serviço de troca de peças, revisão, regulagem e demais manutenções no portão do estacionamento da Câmara Muncipal de Jataí.

Declara dispensável a realização de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em manutenção de portão eletrônico.

Autoriza a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em manutenção de portão eletrônico.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão preventiva e corretiva no Portão Eletrônico, da Câmara Municipal de Jataí.

A Câmara Municipal de Jataí, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a manifestação de interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de revisão preventiva e corretiva no Portão Eletrônico, da Câmara Municipal de Jataí.