Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 891/2025 - Lei 14.133/2021

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 891/2025 que tem como objeto serviços de funilaria, pintura e troca do para-choque dianteiro do veículo Corolla, placa: SDI4199, que se envolveu em sinistro coberto por apólice vigente (franquia) , considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.

Administrativo. Licitações. Inexigibilidade licitação. Inviabilidade de competição. Ausência de pluralidade de ofertantes. Contratação direta.

RESERVA ORÇAMENTARIA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS E FUNILÁRIA PARA O VEÍCULO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PLACA SDI — 4199 COROLLA.

RESERVA ORÇAMENTARIA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS E FUNILÁRIA PARA O VEÍCULO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PLACA SDI — 4199 COROLLA.

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA DA SEGURADORA (FRANQUIA) PARA REPARO NO PARA-CHOQUE, SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA NO VEÍCULOTOYOTA COROLLA—PLACA: SDI-4I99.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA DA SEGURADORA (FRANQUIA) PARA REPARO NO PARA-CHOQUE, SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA NO VEÍCULOTOYOTA COROLLA—PLACA: SDI-4I99.