Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 832/2025 - Lei 14.133/2021

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 832/2025 que tem como objeto a contratação de serviços de pedreiro, para realização de pequenos reparos na rede elétrica e hidráulica, no prédio da Câmara Municipal de Jataí (incluindo todo material empregado), a execução será parcelada, sob demanda, no período de maio até o dia 31/12/2025, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.

Administrativo. Licitações. Dispensa de licitação. Contratação direta.

RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, PARA PEQUENOS REPAROS NA REDE ELÉTRICA E HIDRÁULICA, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 832 E DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 49/2025.

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, PARA PEQUENOS REPAROS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA EXECUÇÃO PARCELADA SOB DEMANDA, NO PERÍODO DE MAIO ATÉ O DIA 31/12/2025.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO, PARA PEQUENOS REPAROS NO PRÉDIO DA CÂMARA, INCLUINDO TODO MATERIAL EMPREGADO NOS REPAROS.

Serviços de pedreiro para pequenos reparos, a execução será sob demanda, dentro do período de maio a 31/12/2025.

A Câmara Municipal de Jataí, em conformidade com o Art.75, inciso II - da Lei Federal n° 14.133/2021, torna pública a manifestação de interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pedreiro para pequenos reparos, a execução será sob demanda, dentro do período de maio a 31/12/2025.