Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 501/2025 - Lei 14.133/2021

AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA USO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BANDEIRAS DE TECIDO PARA MASTROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BANDEIRAS DE TECIDO PARA MASTROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

A aquisição de bandeiras se justifica pela necessidade de manter os simbolos oficiais adequados para cerimônias, eventos solenes e uso diário nas dependências da Casa Legislativa, na área interna e externa. As bandeiras representam a identidade nacional, estadual e municipal, reforçando os valores cívicos e institucionais. Além disso, a substituição periódica das bandeiras é essencial para garantir a preservação de sua integridade e conformidade com as normas de protocolo e cerimonial. O desgaste natural devido ao tempo, exposição ao clima e manuseio frequente exige sua renovação para manter a apresentação digna e respeitosa dos símbolos.

A Câmara Municipal de Jatai, em conformidade com oArt.75, inciso II — da Lei Federal n° 14.133/2021, torna pública a manifestação de interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação de empresa especializada no fornecimento de Bandeiras, para a Câmara Municipal de Jataí.