Autógrafo nº 645 de 29 de Janeiro de 2020
Reajusta a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Jataí, Estado de Goiás, esta constante do Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007; modifica a Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994; e dá outras providências.
Anexos Norma Jurídica
Assuntos
Educação -
Vencimentos e Salários
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4156 de 30 de Janeiro de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 3/2020 (EXECUTIVO)
Data: 24 de Janeiro de 2020
Data: 24 de Janeiro de 2020
"PLOE - ALTERA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTITUCIONALIDADE - ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO - CONSTITUCIONALIDADE - LEGALIDADE - MAJORA VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS III".