Autógrafo nº 1479 de 24 de Junho de 2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar II no Município de Jataí-GO, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 24 de Junho de 2026 às 16:58
1Doc
1Doc
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4972 de 25 de Junho de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 99/2026 (Executivo)
Data: 18 de Junho de 2026
Data: 18 de Junho de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 18 de Junho de 2026 às 10:10
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 058, de 09 de junho de 2026, que: “Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar II no Município de Jataí-GO, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências”.